Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre alteração das Leis 1.470/2000 e 1.446/2000, que convalidaram as Resoluções 081/95 e 095/98 que dispõem sobre a Organização Estruturacional e Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.446, de 20 de novembro de 2000Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei Municipal 1035 de 06/03/90 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.470, de 28 de dezembro de 2000Que convalida a Resolução n° 095 de 30 de Outubro de 1.998 editada pelo SAAE e dá outras providências.