Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 06 de março de 1990Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.470, de 28 de dezembro de 2000Que convalida a Resolução n° 095 de 30 de Outubro de 1.998 editada pelo SAAE e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.471, de 28 de dezembro de 2000Que convalida a Resolução nº 096 de 20 de Maio de 1.999, editada pelo SAAE e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.472, de 28 de dezembro de 2000Que convalida a Resolução nº 099 de 04 de Fevereiro de 2.000 editada pelo SAAE e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.466, de 28 de dezembro de 2000Que convalida a Resolução nº 081 de 01 de Março de 1.995, editada pelo SAAE e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.520, de 01 de abril de 2002Autoriza pagamento de horas em regime de sobreaviso aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi/MG - SAAE e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.598, de 16 de janeiro de 2004Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi (SAAE) e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.755, de 26 de março de 2007Dispõe sobre a aplicação, no que couber, do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar nº 004/2006, aos servidores do SAAE, e ajusta a Tabela de Salários Padrões constante do Anexo II do Plano de Cargos e Salários do SAAE e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.755, de 26 de março de 2007Dispõe sobre a aplicação, no que couber, do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar nº 004/2006, aos servidores do SAAE, e ajusta a Tabela de Salários Padrões constante do Anexo II do Plano de Cargos e Salários do SAAE e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.955, de 22 de julho de 2010Altera dispositivos da Lei n° 1.520/2002 que autoriza pagamento de horas em regime de sobreaviso dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi/MG - SAAE e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.549, de 17 de junho de 2021Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 03 de abril de 2023"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 69/2020 que 'Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências', visando o acréscimo de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 09 de julho de 2024Altera a Lei Complementar nº 69/2020 'Que dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi/MG, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências' e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.