Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Que convalida a Resolução nº 081 de 01 de Março de 1.995, editada pelo SAAE e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 21 de agosto de 2006Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.466/2000, que convalidou a Resolução nº 081/1995 e suas posteriores alterações que criou o Plano de Cargos e Salários do SAAE e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.809, de 05 de novembro de 2007Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.466/2000, que convalidou a Resolução nº 081/1995 e suas posteriores alterações que criou o Plano de Cargos e Salários do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Piumhi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.032, de 25 de outubro de 2011Dispõe sobre a alteração da Lei N° 1466/2000, que convalidou a Resolução Nº 081/1995 e suas posteriores alterações que criou o Plano de Cargos e Salários do SAAE e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 27 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências.