Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a aplicação, no que couber, do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar nº 004/2006, aos servidores do SAAE, e ajusta a Tabela de Salários Padrões constante do Anexo II do Plano de Cargos e Salários do SAAE e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 27 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 27 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências.