Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa outro local para a Sessão Solene do dia 21 de março de 1.990
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Piumhi-MG, e a Fundação Serviços de Saúde Pública, para prestação de Assistência Técnico - Administrativa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi-MG.
Concede isenção de impostos e taxas municipais nas condições que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
Autoriza a doação de lotes do município a pessoas carentes.
Estabelece normas de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o exercício de 1990
Cria e denomina escola municipal.
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel.
Dispõe sobre ajuda financeira à Escola Estadual Coronel Fidelis Vasconcelos para construção de quadra cimentada.
Reconhece de utilidade pública. (Centro Espírita São Bento)
Dá nome a creche municipal.
Dá nome a Creche Municipal.
Altera dispositivo do Código Tributário.
Aprova as Contas dos Exercícios de 1977, 1978, 1979, 1980, 1981 e 1982, da gestão do Ex-Prefeito Álvaro Moreira da Silva.
Aprova as Contas do Exercício de 1975, da gestão do Ex-Prefeito Bossuet Costa.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Piumhi para o exercício de 1990.
Cria comissões e define o Regime Interno para discussão, votação e aprovação da Lei Orgãnica do Município
Atualiza os vencimentos da datilógrafa da Câmara Municipal
Cria escolas municipais de 1º grau Joaquim Madorna e Acácio da Costa Lopes.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h41 · Norma mais recente da lista: 13/03/1990