Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para instituir no âmbito do Município, sorteio promocional na forma de Concurso e dá outras providências.
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que venderem ou servirem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes e dá outas providencias.
Dispõe sobre não incidência da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) sobre lotes vagos, prédios ou edificações com área construída até 40 m² de proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóvel localizado no perímetro urbano de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a Impostos e Taxas, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Grupo Alegria de Viver e dá outras providencias.
Institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do Programa de Incentivo Cultural no Plano Plurianual aprovado para o Quadriênio de 2006/2009, sobre a inclusão da respectiva meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de crédito adicional no orçamento aprovado para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município de Piumhi à pessoa física e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2006.
Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2006/2009.
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimento dos Servidores e demais despesas de manutenção a partir de 23/12/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº. 1.574/2003, que autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de uma área urbana de propriedade do Município à Associação Civil Religiosa “Centro Espírita Dr. Adolfo Bezerra de Menezes” e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de Piumhi - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.688/2005, que trata sobre a regularização e desmembramento de lotes urbanos no municipio de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Municipio de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Municipio de Piumhi e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h12 · Norma mais recente da lista: 17/03/2006