Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Municipio de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas criado pela Lei Municipal nº 1.709/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento aprovado para o exercicio de 2006 e dá outras providências.
Dá nome de DALTAIR SEABRA DE OLIVEIRA a Rua S/D "17", antiga estrada para o Município de São Roque de Minas, bairro Aeroporto.
Altera a comemoração do dia da cidade, 20 de julho previsto na Lei 484, de 10 de maio de 1967, no ano de 2006 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Piumhi a celebrar novo convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do Projeto de Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Piumhi/MG no Plano Plurianual aprovado para o quadriênio de 2006/2009, sobre a inclusão da respectiva meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento aprovado para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização a Associação Civil Religiosa Centro Espirita Dr, Adolfo Bezerra de Menezes para proceder à doação de área urbana de sua propriedade e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos, ativos, inatívos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Dispõe sobro reconhecimento de utilidade pública da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Piumhi.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Dá nome ao Programa Saúde Bucal para a Infância e Adolescência.
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal nº 1.707/2005, que autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre critério para repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recurso financeiro do IAC à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências.
Dá nome de Maria Natalina da Cunha a Rua "D", localizada no Residencial Dona Lica, Bairro São Judas Tadeu.
Dá nome ao Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Núcleo Assistencial Francisco de Assis.
Dá nome de Higino Soares de Souza a Rua "C", localizada no Residencial Dona Lica, Bairro São Judas Tadeu.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h48 · Norma mais recente da lista: 30/06/2006