Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.712, de 29 de dezembro de 2005
Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 2005
- Número
- 1712
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.203, de 24 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.