Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.712, de 29 de dezembro de 2005Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.290, de 14 de junho de 2017Dispõe sobre a alteração do art. 5º, § 3º e art. 6º, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.203/2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.590, de 15 de dezembro de 2021Altera Anexo da Lei n° 2.203/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” e dá outras providências.