Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a alteração do art. 5º, § 3º e art. 6º, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.203/2015 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2017
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.203, de 24 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.