Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a permuta de terreno de propriedade do Município por terreno de propriedade particular, localizados na zona urbana do Município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 1637/2004 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre meia - entrada para estudantes em eventos recreativos, culturais, esportivos ou congêneres no município de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no municipio de Piumhi e dá outras providências.
Institui comissão especial para proceder ao estudo de assunto referente a denúncias e dá outras providências.
Institui a comissão especial para proceder ao estudo de assunto referente a denuncias e dá outras providências.
Dispõe sobre uso de equipamento em cães de raças violentas e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Protetora dos Animais de Piumhi - Vida Animal.
Declara de Interesse Social a Aquicultura no Município de Piumhi e dá outras providências.
Dá nome de Oscar Alves Rocha a Casa da Cultura de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Caução e Contrapartida Complementar Financeira para consecução do Programa Operações Coletivas - Financiamento CCFGTS junto à Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre inclusão do Programa de Fomento Habitacional no Plano Plurianual e sobre a inclusão de metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse do saldo oriundo de doações relativas ao Imposto de Renda dos exercícios de 2004/2005 constantes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às entidades beneficentes que menciona e dá outras providencias.
Dá nome de Antônio Honorato da Silva Filho à Quadra Municipal localizada na Escola Municipal Acácio da Costa Lopes.
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Piumhi à Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas - ACAM-Centro Oeste.
Dispõe sobre a regularização e desmembramento de lotes urbanos no Município de Piumhi e dá outras providências.
Autoriza o Município de Piumhi a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em curso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h21 · Norma mais recente da lista: 18/11/2005