Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.688, de 29 de setembro de 2005
Dispõe sobre a regularização e desmembramento de lotes urbanos no Município de Piumhi e dá outras providências.
- Data
- 29 de setembro de 2005
- Número
- 1688
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.703, de 01 de dezembro de 2005Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.688/2005, que trata sobre a regularização e desmembramento de lotes urbanos no municipio de Piumhi e dá outras providências.