Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INDICAÇÃO Nº 003/2019 Piedade de Ponte Nova, 19 de Fevereiro de 2019 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja disponibilizado profissional Médico-Veterinário para cadastrar, acompanhar, prestar socorros, realizar visitas domiciliares e até castrar (nos casos necessários) os animais de pequeno e médio porte, no município de Piedade de Ponte Nova/MG e outras.
INDICAÇÃO Nº 002/2019 Piedade de Ponte Nova, 19 de Fevereiro de 2019 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja colocado quebra-mola (lombada) na rua Dona Quiquinha, desta cidade, próximo a residência de número 463, na saída para Santa Cruz do Escalvado.
Indicação 001/2019 Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Indicamos que o Executivo Municipal implante o Plantão de atendimento na área da saúde de 24:00 h, por motoristas devidamente habilitados, com carga horária adequada na Policlínica Dª Maria do Carmo Ravaiane, desta cidade.
REQUERIMENTO Nº 004/2019 Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019 Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe relatório sobre as medidas envolvendo as indicações feitas no exercício de 2018, sobre os latões de lixo (indicação nº 004/2018) e a sinalização nos quebra-molas da cidade.
REQUERIMENTO Nº 003/2019 Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019 Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte: Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a Defesa Civil e os trabalhos desenvolvidos nesta cidade.
REQUERIMENTO Nº 002/2019 Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019 Requeremos que o Executivo Municipal conceda auxílio financeiro aos cidadãos residentes no Município de Piedade de Ponte Nova/MG, que possuem emprego formal fora do Município, nos termos da Lei Municipal 1.191, de 11 de abril de 2018.
Projeto de Lei nº 002/2019 Autoriza a recomposição pela perda inflacionária e revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, dos subsídios fixos dos Vereadores Municipais da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 001/2019 Dispõe sobre revisão geral anual para os servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 033 de 03 de dezembro de 2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1079 de 05 de fevereiro de 2013.
Projeto de Lei Complementar nº 034/2018 de 03 de dezembro de 2018 - Renumerado para PLC 042/2018 Altera a Lei Complementar nº 040 de 22 de novembro de 2018
Projeto de Lei nº 32 de 29 de novembro de 2018 - Renumerado para Projeto de lei nº 029/2018 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar que especifica.
Projeto de Lei Complementar nº 031, 20 de novembro de 2018 "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 002 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018 "Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2015 do Município de Piedade de Ponte Nova, prestadas pelo ex prefeito municipal Antônio Carlos de Assis Gomes."
Projeto de Lei nº 026/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2019
Projeto de Lei Complementar nº 030 de 05 de novembro de 2018 "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Piedade de Ponte Nova."
Lei nº 1.202 de 19 de novembro de 2018 "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento dos animais de grande é médio porte soltos ou deixados em vias, praças ou locais públicos e dá outras providências."
Projeto de lei nº 026/2018 - renumerado para Projeto de Lei nº 027/2018 Dispõe sobre revogação do inciso III do art. 3º da Lei 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2018 Dispõe sobre a devolução de bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024 de 20 de agosto de 2018 Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 19/02/2019