Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de lei nº 033 de 03 de dezembro de 2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1079 de 05 de fevereiro de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-Exe nº 1.079, de 05 de fevereiro de 2013Dispõe sobre a dispensa de precatório para pagamento, pelo Município de Piedade de Ponte Nova - MG, de obrigações de pequeno valor.
Projeto de Lei
Lei Municipal-GAB nº 1.205, de 12 de dezembro de 2018Projeto de lei nº 033 de 03 de dezembro de 2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1079 de 05 de fevereiro de 2013.
Projeto de Lei
Lei Municipal-GAB nº 1.205, de 12 de dezembro de 2018Projeto de lei nº 033 de 03 de dezembro de 2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1079 de 05 de fevereiro de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.