Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2018 Dispõe sobre a devolução de bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2018
Autoria: João Carlos Silveira Pereira - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.