Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE APOIO À CULTURA, AO ESPORTE E DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O “RESTAURANTE DA CRIANÇA DO BAIRRO PADRE LIBÉRIO” COM SEDE NESTA CIDADE.
ALTERA O ARTIGO 1º E SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.574 DE 04 DE ABRIL DE 2006.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “RUA ARNALDO CLÁUDIO LOPES” A VIA LOCAL 28, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 19 E 41 E RUA LEVI JOSÉ DA SILVA E JOSÉ CORREIA DE AMORIM NETO, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “RUA POÇOS DE CALDAS” A LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA ESMERALDAS, COM ÁREA REMANESCENTE DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTA CIDADE.
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.033/2002, AMPLIANDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ASSINAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO COM O FGTS, COM VINCULAÇÃO, EM GARANTIA, DO FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU” , A SITUADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4324/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS TABELAS VII, X, XIII E XIV DA LEI MUNICIPAL N.º 4.460/2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À EMPRESA IRMÃS GUIMARÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, PARA ADMITIR A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO INSTITUTO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.464/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS E LEI MUNICIPAL 4.465/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À EMPRESA IRMÃS GUIMARÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA XV DA LEI MUNICIPAL N.º 4.460/2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, PARA ADMITIR A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO INSTITUTO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 26/04/2006