Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
' ( ) * " + ,- &./&0 CONCEDE SUBVENÇÃO Á ENTIDADES MENCIONADAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006/2009.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A DOAR O VALOR RELATIVO À CESTA BÁSICA PADRÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DA ÉPOCA NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS TABELAS VII, X, XIII E XIV DA LEI MUNICIPAL N.º 4.460/2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL MISTA TRECHO DA RUA JOSÉ SIMÕES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA A ARPPA – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PROFESSORES PARAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL, NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE.
“ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS E SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUARIAL DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI E DENOMINA O CENTRO COMERCIAL. ESPECIFICAÇÃO: INSTITUA-SE O “CENTRO COMERCIAL” CONSTRUÍDO ENTRE A PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA E A AVENIDA ALANO MELGAÇO, NESTA CIDADE, DENOMINANDO-O DE “CENTRO COMERCIAL DOMINGOS AMARAL”.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA POR “DIVINO CAMILO DA SILVEIRA” A RUA J(JOTA), SITUADA ENTRE AS RUAS K(CÁ) E I, E ENTRE AS QUADRAS T2 E SEM NÚMERO, NO BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE.
ALTERA A LEI Nº 3.491/1997 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “LUIZ VIRGOLINO DA SILVA” A RUA 5(CINCO), SITUADA ENTRE AS RUAS LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA E SALVADOR GONÇALVES, E ENTRE AS QUADRAS 17, 12 E 06 NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, NESTA CIDADE
FICA DENOMINADA POR “MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA”, A RUA K(CÁ), SITUADA ENTRE A RUA J(JOTA) E AVENIDA COLÔMBIA; E ENTRE A QUADRA T2 E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE GERALDO MAGELA MELO FRANCO; QUADRA T1 E QUADRA S/Nº, NO BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA CEAD - CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO À DIVERSIDADE “PROFESSORA MARIA XAVIER CAPANEMA” A CASA LOCALIZADA NA PRAÇA FRANCISCO VALADARES, Nº 38, NESTA CIDADE, TOMBADA PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ATRAVÉS DO DECRETO 3.533, DE 04/04/2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA. FICA DENOMINADA “JOSÉ DARTE RESENDE” A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PADRE ZANOR, MÁRMORE E TOPÁZIO, NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A RECEBER, ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, LOTES DE TERRENO SITUADOS NO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, DE PROPRIEDADE DA EXTINTA SOCIEDADE ´´IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO LTDA.``, PELO PAGAMENTO DO IPTU DEVIDO, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1996 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA TEATRO MUNICIPAL. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “GERALDINA CAMPOS DE ALMEIDA (DINA DO JAFÉ)” O TEATRO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, Nº 26, NESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 14/12/2005