Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA CEAD - CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO À DIVERSIDADE “PROFESSORA MARIA XAVIER CAPANEMA” A CASA LOCALIZADA NA PRAÇA FRANCISCO VALADARES, Nº 38, NESTA CIDADE, TOMBADA PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ATRAVÉS DO DECRETO 3.533, DE 04/04/2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.653, de 18 de setembro de 2006ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.552/2005 QUE DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
PROJETO DE LEI 15/2005.AUTORIA: VEREADORA CRISTINA MARIA TEODORO MOREIRA FERREIRA.