Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.552/2005 QUE DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.552, de 25 de novembro de 2005DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA CEAD - CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO À DIVERSIDADE “PROFESSORA MARIA XAVIER CAPANEMA” A CASA LOCALIZADA NA PRAÇA FRANCISCO VALADARES, Nº 38, NESTA CIDADE, TOMBADA PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ATRAVÉS DO DECRETO 3.533, DE 04/04/2003.
Projeto de lei 118/2006.