Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova despesas realizadas nos exercícios de 1949 e 1950.
A Câmara Municipal de Pará de Minas, usando de suas atribuições legais, decreta: -
Transferências das instalações da Câmara.
Aprova despesas realizadas no corrente exercício.
Aprova despesas realizadas em exercício de 1950.
Aprova as contas do exercício de 1951, prestadas pelo Senhor Prefeito Municipal.
Modifica o artigo 41 do Regimento Interno da Câmara.
Mudança de endereço da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Fixa a ajuda de custo aos vereadores.
Fixa o subsídio e a representação do Prefeito.
Aprova as contas apresentadas pelo Prefeito Municipal.
NOMEIA SERVIDOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FISICOMENTE DOS USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PARA DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “MARECHAL DEODORO”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE SERVIMANG MANGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA KARINE DE CARVALHO MARTINS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLILCA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “VEREADOR BOSCO MENDONÇA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
ALTERA DISPOSIÇÕES LEI MUNICIPAL N.º 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h20 · Norma mais recente da lista: 29/10/1952