Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à PEDRO BEZERRA DA SILVA - ME e dá outras providências".
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.(Rua Jair Mota Mendonça)
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2015.
Altera a Lei n.º 2134, de 30/12/04 (que Dispõe sobre a reestruturação da administração pública do município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e dá outras providências) e cria cargo de provimento comissionado alterando anexos I e II, da Lei Complementar n.º 052, de 30 de dezembro de 2004.
Altera programas, ações e metas do Plano Plurianual 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal nº. 2710, de 22 de outubro de 2013.
Delimita perímetro urbano.
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. (Loteamento Primaville)
Inclui meta e objetivo na Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, no plano plurianual, e abre crédito especial ao orçamento vigente do município de Monte Alegre de Minas - MG, no valor de R$ 2502,74 (Dois mil, quinhentos e dois reais e setenta e quatro centavos) para participar das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - CISTRI e dá outras providências.
"Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências".
Altera item 22 da tabela I, da lista de prestação de serviços, da Lei Complementar n.º 063, de 29 de dezembro de 2005.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
"Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à UDIAVES LTDA - ME e dá outras providências".
Revogam as Leis Complementares n.ºs 024, de 09/11/1999; 036 de 02/07/2002; 043 de 16/03/2004; 074 de 27/09/2006; 081 de 28/12/2006; 095 de 13/02/2008; 112 de 13/04/2009; 115 de 29/06/2009.
Revogam as Leis Municipais nº 1761, de 17/10/1994 e nº 1807, de 22/05/1996.
Dá denominação a logradouro público. (Praça Gilda de Araújo Mendonça)
Altera os incisos I e II do artigo 4º da Lei 1941, de 20 de novembro de 2000.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, amigável ou judicialmente, por utilidade pública, os imóveis urbanos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 25/11/2014