Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. (Associação Montealegrense de Rodeio)
Dá denominação a Prédio Público. (Unidade de Controle de Endemias Divino Pereira de Jesus)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.016 e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de aumento de remuneração para os membros do Conselho Tutelar de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) ao orçamento vigente para o Município de Monte Alegre de Minas poder firmar contrato de Programa com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba - CIDES, visando a Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 1º de dezembro de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.015, através de Convênio às Associações e Conselhos de Ternos de Congadas e Moçambiques de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à JULIANO DE MOURA SILVA - ME e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Associação Montealegrense de Comitivas Country)
Concede isenção tributária à Cooperativa Autônoma de Trabalhadores "Cooperativa Sem Limites" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.015, através de Convênio, à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente no valor de R$ 13.886,28 (treze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) e autoriza a firmar contrato de Programa com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba - CIDES e dá outras providências.
Estabelece o novo valor para o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores.
Dispões sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.
Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como estabelece índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Altera a redação do inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 2709, de 22 de outubro de 2013, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2014.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 16/06/2015