Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município a doar terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à COMERCIAL DE FARINHA MOREÁ LTDA e dá outras providências.
Altera Programas, Ações e Metas do Plano Plurianual 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.710, de 22 de outubro de 2013.
Denomina logradouro público (Rua Alice Moreira de Sousa).
Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à GEOEX CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA e dá outras providências.
Reverte imóvel à municipalidade, imóvel concedido direito real de uso na forma da Lei Municipal nº 1.930 de 30 de maio de 2000.
Autoriza o município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à J.A.F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI e dá outras providências.
Reverte imóvel à Municipalidade, imóvel doado na forma de Lei Municipal nº 2.588 de 15 de setembro de 2011.
Autoriza o município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à COMERCIAL LEAL E GERVÁSIO LTDA ME e dá outras providências.
Autoriza o município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FARINHA MINEIRA LTDA ME e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, amigável e judicialmente, por Utilidade Pública, os imóveis urbanos que especifica e dá outras providências.
Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM e dá outras providências.
Altera o artigo 7º da Lei 2.572 de 31 de agosto de 2011.
Altera o inciso II do artigo 4º da Lei 1.905 de 16 de setembro de 1999.
Autoriza os donatários que receberam lotes urbanos, doados pelo Município de Monte Alegre de Minas, destinados à atividade de indústria e comércio a realizar a venda do mesmo após comprovado a atividade comercial ou industrial no local a mais de 10 anos.
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1796, de 05 de dezembro de 1995, que dispõe sobre Feriados Civis e Religiosos no Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada à Associação Amigos da Casa Lar.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. (Associação Grupo de Crianças Som da Alegria)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 04/11/2015