Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à ISRAEL SILVA MACHADO e dá outras providências.
Autoriza a desafetação do domínio público e alienação de lotes urbanos de propriedade do município de Monte Alegre de Minas/MG.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar convênio de cooperação financeira com as instituições que menciona.
Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal da Prefeitura de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.015, através de Convênio, ao CENTRO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL FILADÉLFIA.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2.015, através de convênio, à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG.
Altera o Art. 207 da Lei Complementar nº 063, de 30 de dezembro de 2005 que institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas/MG.
Reverte imóvel à municipalidade, imóvel doado na forma da Lei Municipal nº 2.711 de 22 de outubro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2.015, através de convênio, à ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - CISTRI e dá outras providências.
Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 078 de 08 de dezembro de 2006.
Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Município a doar lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o Exercício de 2016.
Altera a letra b do art. 1º da Lei nº 1542 de 02 de abril de 1991.
Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à INDUSTRIA DE ALIMENTOS SABORES DA ROÇA LTDA - ME e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.238,28 (doze mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), ao orçamento vigente para o Município de Monte Alegre de Minas, firmar convêncio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES visando a elaboração do Plano de Medidas Emergenciais destacadas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.015, através de Convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o município a doar terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à HIDROAÇO FÁBRICA DE RESERVATÓRIO LTDA ME e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 29/12/2015