Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, ao CENTRO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL FILADÉLFIA-CAEF.
Estabelece Índices de Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, Estiveis, Ocupantes de Cargos de Provimento Temporário, e Ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como Estabelece índice de Reajuste da Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e DA Outras Providências.
Acresce ao artigo 10 da Lei n°. 2.834/2015 instituição que menciona, Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a Assinar Convênio de Cooperação Financeira para o exercício de 2.016 e Dá outras Providências
Estabelece novo valor para piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, à ASSOCIAÇÃO MONTEALEGRENSE DE FUTSAL.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. (Associação Protetora de Animais — APA de Francisco)
Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providencias. (Rua Sebastiana Carmem da Silva Arantes)
Dá denominação a logradouro público municipal e dá outras providências. (Rua Marcelino Gonçalves Pereira)
Dá denominação a logradouro público municipal e dá outras providências. (Rua Raymundo Guimarães Tannús (Sr. Mundico))
"Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à TIAGO ALESSANDRO GOMES MOTA e dá outras providências".
Altera a Lei nº. 2109 de 05 de agosto 2004.
Acresce ao artigo 1º da Lei nº. 2834/2015 instituição que menciona, autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar o convênio de Cooperação Financeira para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. (Rua Gladis Tânia Alves Macêdo)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassado à Associação Amigos da Casa Lar.
Reverte imóvel à Municipalidade, imóvel doado na forma da Lei Municipal nº 2791 de 04 de março de 2015.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. (Clube Pedalmonte)
Autoriza o município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à CÉZAR QUEIRÓZ BENTO e dá outras providências.
Autoriza o município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à EMILLY FARIA COUTINHO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 06/04/2016