Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Dá denominação à Logradouro Público. (Praça Gilson Dantas)
Dá denominação à Logradouro Público. (Praça Mábio José Gonçalves)
Altera os anexos I, II e III, da Lei nº 2.851, de 23 de março de 2016, e dá outras providências.
Dá denominação à Logradouro Público. (Rua Dulce Vilela Parreira)
Fixa os subsídios dos Vereadores para a próxima Legislatura.
Autoriza o Município a doar ao Estado de Minas Gerais terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeitos e dos Secretários Municipais para a próxima Legislatura.
Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à ONOFRE SEVERINO FIGUEIRA ***.***.***-**, e dá outras providências.
Altera os incisos I e II do Art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2009 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir dotação orçamentária e promover o reajuste do valor da importância a ser repassada à União de Congados e Moçambiques de Monte Alegre de Minas - UCOMMAM.
Dispõe sobre Afetação de imóvel, de bem de uso comum do povo.
Altera os anexos I, II e III, da Lei 2.851, de 23 de março de 2016, e dá outras providências.
Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à SINAL TEC SINALIZAÇÃO LTDA ME e dá outras providências.
Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM e dá outras providências.
Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à AMÉLIA MARIA DE FREITAS ME (TRANS MENEZES E CASCALHO PONTUAL) e dá outras providências.
Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FABRÍCIO ELIAS MEDEIROS CURY ***.***.***-** (CAFÉ TORIBATÉ) e dá outras providências.
Equipara salários e altera os anexos II e III, da Lei nº 2.851, de 23 de março de 2016, e dá outras providências.
"Autoriza o município a doar terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à Lucas Firmino Alves ***.***.***-** e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 22/06/2016