Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o Exercício de 2017.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Termo Aditivo de Convênio, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, ao CONSEP.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, ao CDL - Clube de Diretores Lojistas de Monte Alegre de Minas.
Acresce ao artigo 1º da Lei nº 2.834/2.015 instituição que menciona, Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar Convênio de Cooperação financeira para o Exercício de 2.016 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Termo Aditivo de Convênio, ao Abrigo Padre Chico.
Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, ao TRIÂNGULO SPORT CLUB.
Dispõe sobre a Feira Livre de Monte Alegre de Minas.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para o Município de Monte Alegre de Minas, visando a ampliação da Secretaria Municipal de Saúde (sala de vacinação) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de taxa e altera a tabela VI da Lei Complementar nº 063/2005 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização fundiária de áreas urbanas nos loteamentos de propriedade do Município, na forma que especifica.
"Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à JOANA DARC DE OLIVEIRA FERREIRA- ***.***.***-** e Dá Outras Providências."
Autoriza o Município a doar terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à MARIA ONOFRA DE MOURA ***.***.***-** e dá outras providências.
Altera o artigo 48 da Lei Complementar 001 de 18 de novembro de 1991.
Dá denominação à logradouro público (Rua Jacques Demolay).
Altera os anexos I, II e III, da Lei n.º 2.851, de 23 de março de 2.016, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 01/11/2016