Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.165, de 05 de outubro de 2023Inclui o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei 2.775 de 05 de novembro de 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.