Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Revogam as Leis Municipais nº 1761, de 17/10/1994 e nº 1807, de 22/05/1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.761, de 17 de outubro de 1994Cria Cargo de Provimento Efetivo de Motorista no Quadro da Câmara Municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.807, de 23 de maio de 1996Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Monte Alegre de Mi nas - MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.