Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa ''Adote uma Praça'', no Município de Monte Alegre de Minas-MG.
Dá Denominação a Área de Equipamento Público - Américo Vieira Naves.
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Dá Outras Providências.
Autoriza o Município de Monte Alegre a Contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Permuta de Imóveis e Dá Outras Providências.
Revoga a Lei Complementar n.º 224 de 20 de Dezembro de 2.018.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre alteração do inciso II, no artigo 2º, alteração do art. 3º e inclusão do art.4º, da Lei 3.001, 17 de dezembro de 2019.
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG e Dá Outras Providências.
Dá Denominação a Logradouro Público.
Autoriza a Doação de Bens Móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias e Adiantamentos de Viagem aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas-MG
Altera os incisos II, III, IV do Artigo 3º da Lei nº 2.960/2018.
Altera o §2º do art. 3º da lei Municipal nº 2.248, de 18 de outubro de 2006 que “Dispõe Sobre Consignação em Folha de Pagamento de Servidor Público Ativo, Inativo e Pensionista do Município de Monte Alegre de Minas – MG e Dá Outras Providências”.
Dispõe sobre a Implantação da Praça de Alimentação em Monte Alegre de Minas.
Dá Denominação a Logradouro Públicos (Praça Moacyr Evangelista Rodrigues).
Dá Denominação a Logradouro Públicos (Rua Jovanil Joaquim Vicente).
Dá Denominação a Logradouro Públicos (Rua Darizon Ferreira da Silva – “Dodinho”).
Dá Denominação a Estação Municipal de Tratamento de Esgoto – ETE (Estação de Tratamento de Esgoto Antônio Pereira de Moura).
Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional na Modalidade Casa Lar para Crianças e Adolescentes no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 28/09/2021