Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica as alterações do Contrato do Consócio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - CISTRI
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, a Semana Municipal da Limpeza da Água.
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, a Semana Municipal da Saúde do Coração.
Cria Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, cria o cargo de Secretário de Gestão de Pessoal.
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Monte Alegre de Minas
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Inclui o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei 2.775 de 05 de novembro de 2014.
Altera o art. 5º, o inciso I da Lei Municipal nº 3.110-2022
Altera o inciso VI do artigo 3º da Lei 3.086 de 01 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação de loteamento de acesso controlado.
Altera a lei nº251-2022 que dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Monte Alegre de Minas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), pelas Instituições Financeiras e Equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), e pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).
Cria o Cargo Provimento Comissionado de Diretor de Departamento de Vigilância Epidemiológica.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional de Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Institui o Programa ´´Avança Monte Alegre`` e dá outras providências.
Cria o Cargo Provimento Comissionado de Diretor de Serviços Póstumos e Coordenação de Cemitérios.
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas o Dia Municipal da Reciclagem
Cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas.
Altera o art. 2º, o inciso II do art. 7ºe o art. 8º da Lei Municipal nº 2.419, de setembro de 2009 que ´´Dispõe sobre Despesas de Viagem do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Agentes Políticos e de Cargos de Provimento Comissionado do Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a organizaçao do Sistema de Controle Interno no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h05 · Norma mais recente da lista: 10/10/2023