Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera o art. 5º, o inciso I da Lei Municipal nº 3.110-2022
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.110, de 25 de outubro de 2022Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para exercício de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.