Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.533/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2026 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N º 1.534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA ESPORTE CLUBE DE MIRABELA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG.
REVOGA OS ARTIGOS 175, INCISO I, E 177 A 183 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.241 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 7 DE SETEMBRO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O BEM-ESTAR E A DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MIRABELA, ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS, INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPÕE SOBRE O CONTROLE ÉTICO E POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À FISCALIZAÇÃO CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, DISPÕE SOBRE RECOMPENSA POR DENÚNCIAS QUE RESULTEM NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS E CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR FEIRÃO DE DESCONTO REFERENTE A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA OCUPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS OCIOSOS PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS VINCULADOS A PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APREENSÃO, TRANSPORTE, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNCIONAMENTO DA FESTA DA CARNE DE SOL.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.533/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM LEILÃO BENS INSERVÍVEIS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAÇÃO DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h01 · Norma mais recente da lista: 15/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026