Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE COBRANÇAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
CRIA NIVELAMENTO E ALINHAMENTO DAS RUAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS DESTA CIDADE.
CRIA ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DO ANO DE 1964.
CRIA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE UMA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO D PRÉDIOS DESTA CIDADE DE MIRABELA.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMES DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE MIRABELA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 04/01/1964