Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVA PLANO RODOVIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 12, DE ABRIL DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA TERRENO PARA FINS (SOCIAL) DIGO, DE INTERESSE SOCIAL.
DESAPROPRIA TERRENO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E AJUDA DE CUSTO A VEREADOR.
CRIA CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL.
ALTERA A LEI N° 05 DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR VENDA OU PERMULTAS DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GINÁSIO ESCOLAR NA CIDADE DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇAÕ DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE MIRABELA.
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE ENGORDA E CRIAÇÃO DE SUÍNOS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EXECUTAR OS LOTES VAGOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE SITUADO A RUA BOM FIM, ESQUINA COM A RUA BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DECRETADA A LEI DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANTÔNIO VELOSO.
APROVA CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DOS QUATRO MESES DE SUA GESTÃO NO EXERCÍCIO DE 1963.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 18/02/1965