Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DO PREFEITO.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS NOVOS), FARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO.
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, UM TRATOR DE ESTEIRA FIAT, MODELO 70 C I, EQUIPADO COM ANGLLEDOZER, HIDRÁULICO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.
INSTITUI O SERVIÇO DE ENERGIA HIDRÁULICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI UM PECÚLIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS AS COTAS FEDERAIS RECEBIDAS DA UNIÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
APROVA PLANO RODIOVIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE PROIBIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ESTABELECIDO NA SEDE DO MUNICÍPIO ( CIDADE) DE MIRABELA, AOS DOMINGOS, FERIADOS NACIONAL OU MUNICIPAL E DIAS SANTOS DE GUARDAR.
MODIFICA E REGULA O REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUI SERVIÇOS E TAXAS REMUNERATIVAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, Q.P.P DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966.
TRANSFORMA O GINÁSIO DE MIRABELA EM GINÁSIO MUNICIPAL, COM DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS DAS ESCOLAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPATARMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 15/11/1967