Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ACAR PARA EXTENSÃO DE SEUS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO ADQUIRIR UM CAMINHÃO BASCULANTE MARCA MERCÊDES BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ESTABELECE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JÁ AUTORIZADOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONE INTER-URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A VENDA DE FIOS DA ANTIGA REDE ELÉTRICA.
CRIA BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSO GINACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, INSTITUI UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.
CRIA ESCOLA NOMAL, COM A DENOMINAÇÃO ESCOLA NORMAL PROFESSORA MARIA MACHADO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA ADQUIRIR PRÉDIO E FAZER DOAÇÃO AO MINISTÉRIO DOS TRANPORTES E COMUNICAÇÕES E DEPARTAMENTOS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA PARA BOLSAS DE ESTUDO SECUNDÁRIO NO MUNICÍPIO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA AUTORIZADA A VENDER OU PERMUTAR POR OUTRO OBJETO MAIS ÚTIL AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, UM CAMINHÃO F.600, ANO DE FABRICAÇÃO 1958.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 10/10/1969