Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE PATIS.
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA PRAÇA PÚBLICA.
ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI MUNICIPAL N° 79/70, SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO MESMO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DA MITRA DIOCESANA DE MONTES CLAROS UMA ÁREA DE TERRA DE 2.289,17 M², SITUADA NA AV. PRESIDENTE KENEDY S/N NESTA CIDADE.
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DA MITRA DIOCESANA DE MONTES CLAROS UMA ÁREA DE TERRA DE 50M² LOCALIZADA NA PRAÇA BOM JESUS, DESTA CIDADE ATRAVÉS DE DOCUMENTO FIRME E VALIOSO.
O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRABELA PASSA A SER ASSIM RESTRUTURADO COM OS RESPECTIVOS PADRÕES DE I A XIII, BEM COMO OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES A CADA PADRÃO , REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 86/71.
FICA ESTABELECIDO EM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS O REGIME DE TRABALHO DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA DE MIRABELA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSIQUIATRA - FEAP.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE 15.000,00 ( QUINZE CRUZEIROS) PARA O FIM ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO RELATIVO A SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DESTITUIDO PELA INSTALAÇÃO DE USINA HIDELÉTRICA QUE SERVE ESTA CIDADE.
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM A SATEEL SOCIEDADE TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA A MANUTENÇÃO DO GINÁSIO PROF. MARIA MACHADO DESTA CIDADE.
CRIA BOLSAS DE ESTUDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA MINAS GERAIS, EM BENEFICIO DO SR. GERALDO ELVÉCIO PEREIRA DE SOUZA , NATURAL DESTE MUNICÍPIO, ACADÊMICO DA ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERLÂNDIA, EM UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS.
CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR LINHA E EQUIPAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONE INTER-URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JÁ AUTORIZADOS E CONTÉM OUTRAS POROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 06/09/1971