Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 40, de 15 de dezembro de 1966
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 15 de dezembro de 1966
- Número
- 40
- Publicação
- 15 de dezembro de 1966
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 564, de 22 de junho de 1995ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS