Câmara Municipal de Mirabela (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.396, de 20 de junho de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSOCIATIVAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.