Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.396, de 20 de junho de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSOCIATIVAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de junho de 2022
- Número
- 1396
- Publicação
- 20 de junho de 2022
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.550, de 12 de junho de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.