Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.555, de 24 de agosto de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de agosto de 2026
- Número
- 1555
- Publicação
- 24 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada