Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.556, de 24 de agosto de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de agosto de 2026
- Número
- 1556
- Publicação
- 24 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada