Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o evento Cavalgada Tradicional da Rota do Café em Manhuaçu, realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências."
Alteram-se os Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.561, de 27 de agosto de 2025, que institui o Programa “Amar é um Direito”, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.940, de 02 de maio de 2019, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO AO PL 49/2026)
Dispõe sobre diretrizes para a renovação digital de receitas médicas para pacientes em tratamento contínuo no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO AO PL 43/2026)
Altera o inciso VIII, do Art. 1º, da Lei nº 2.022 de 13 de setembro de 1.996, para retificar as coordenadas da Avenida Pedro Joaquim do Carmo e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG a Caminhada da Santa Cruz, realizada anualmente na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência das informações relativas aos plantões médicos e atendimentos nas unidades públicas de saúde do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a parada de ônibus em qualquer ponto seguro do itinerário, no horário das 22:00 às 05:00 horas, para mulheres passageiras do transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde – SUS às vítimas de violência doméstica no Município de Manhuaçu e dá outras providências.
"Regulamenta a participação remota de vereadores nas reuniões da Câmara Municipal de Manhuaçu, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno, e dá outras providências."
“Nomeia Comissão Especial para implementar, elaborar, acompanhar, coordenar e fiscalizar Processo Seletivo Público Simplificado da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta, com torna, dos imóveis que especifica e dá outras providências.
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel social)
Altera o inciso VI do art. 3º da Lei Municipal nº 4.597, de 08 de dezembro de 2025.
"Nomeia a Comissão de Contratação para atuar na fase externa do Processo Administrativo Nº 39/2025, Concorrência Nº 01/2026, destinada à contratação de agência de publicidade, e dá outras providências."
Altera as programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual de 2026, em razão de impedimentos técnicos insuperáveis, nos termos do art. 46 da Lei Municipal nº 4.557/2025 (LDO).
Dispõe sobre a inclusão da Corrida de Rua de Dom Corrêa no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências.
Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do(a) servidor(a) “R.L.O.”, ocupante do cargo efetivo e estável de “VIGIA.
Altera o § 1º, do art. 1º da Resolução nº 4 de 04 de março de 2021 que Institui o Diploma Professor Nota Dez e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h10 · Norma mais recente da lista: 23/07/2026