Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Altera o inciso VI do art. 3º da Lei Municipal nº 4.597, de 08 de dezembro de 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.597, de 04 de dezembro de 2025Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, da reestruturação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação