Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a nomeação temporária e por prazo determinado da servidora Monize Neves Batista e contém outras providências”
"Dispõe sobre a nomeação temporária e por prazo determinado do servidor Amauri Modesto Roberto, no cargo de Motorista e dá outras providências".
Concede férias regulamentares integrais à servidora efetiva Neuma Gonzaga Braga Auxiliar de Serviços Gerais, na forma que especifica.
Concede férias regulamentares integrais ao servidor Lázaro Adão de Lima-Motorista, na forma que especifica.
Concede férias regulamentares parciais ao servidor João Gonçalves Linhares Neto -Assistente Parlamentar de Vereador, na forma que especifica.
Disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos pelo regime de adiantamento, denominado suprimento de fundos, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu.
Acrescenta a Seção III-A e os arts. 71-A a 71-G à Lei Complementar nº 4, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu, e altera seu art. 199, para estabelecer normas de segurança, limpeza urbana, mobilidade e proteção do patrimônio público nas operações com caminhões-betoneira.
Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite.
"Substitui integralmente a Seção IV do Capítulo III da Lei Municipal nº 4.654, de 30 de agosto de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2027."
Concede férias regulamentares parciais à servidora Jaluza Elvira Barnabé Miranda Vieira-Assistente Parlamentar de Vereador.
Concede férias regulamentares parciais à servidora Claudiana Hudson Arantes de Sá-Auxiliar de Secretaria.
Dispõe sobre a suspensão excepcional do expediente administrativo da Câmara Municipal de Manhuaçu, em razão de falecimento de familiar de servidor da Casa Legislativa.
Acrescenta o cargo de Educador Social ao Anexo I da Lei Complementar nº 25, de 4 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Manhuaçu, e dá outras providências.
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE PALMEIRAS e contém outras providências.”
"Dá a denominação de Rua José Expedito Duarte a via pública localizado no Distrito de Vilanova, Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manhuaçu."
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto SAAE.
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, e dá outras providências”. ( Aluguel Social).
Altera os §§ 1º e 3º do art. 141-A e acrescenta os §§ 7º e 8º no Art. 141-A, e acrescenta os arts. 141-B e 141-C à Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, para adequar o regime das emendas parlamentares individuais impositivas aos parâmetros constitucionais de simetria, governança, transparência e rastreabilidade.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhuaçu, consolida e atualiza a legislação tributária municipal, disciplina o Sistema Tributário Municipal, a Administração Tributária, os direitos e deveres dos sujeitos da relação jurídico-tributária e o processo administrativo tributário.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h49 · Norma mais recente da lista: 09/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026