Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
"Substitui integralmente a Seção IV do Capítulo III da Lei Municipal nº 4.654, de 30 de agosto de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2027."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
Autoria: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal