Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação do servidor Carlos Geovani Mendes Gomes - Assessor Parlamentar e dá outras providências: Vereador Gilson César da Costa.
Disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos, ou regime de adiantamento, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu, e dá outras providências.
Altera os arts. 122-A, 122-B e 122-D da Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para estabelecer padrões técnicos de segurança, identificação visual, organizadores de cabeamento e gradação de penalidades para o serviço de fiação aérea, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, e dá outras providências”. (aluguel social)
Dá a denominação de Rua Professora Ruth Nacif Chequer a via pública no Loteamento Cristal Bandeira nesta cidade e contém outras providências.
Dá a denominação de Rua Professor Elias Sahid Chequer a via pública no Loteamento Cristal Bandeira nesta cidade e contém outras providências.
Altera o inciso XIII do art. 8º da Lei Municipal nº 4.164, de 20 de outubro de 2021, para vedar a obrigatoriedade de utilização de logomarca, adesivo ou identidade visual comercial de plataformas de transporte por aplicativo nos veículos utilizados na prestação do serviço, e dá outras providências.
Dá a denominação de Rua Carlos Catta Preta a via pública no Loteamento Cristal Bandeira, nesta cidade e contém outras providências.
Institui a Política Municipal de Monitoramento Eletrônico nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública de Ensino do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
“Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU ao senhor DURVAL ANGELO ANDRADE, e dá outras providências.”
Concede título de HONRA AO MÉRITO ao senhor CARLOS ALBERTO MENDES FREIRE, e dá outras providências.
Concede título de HONRA AO MÉRITO a REINALDO LESSA, e dá outras providências.
Concede DIPLOMA DE CIDADÃ BENEMÉRITA à APARECIDA ROSÁRIA DOS SANTOS e dá outras providências.
Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao CONJUNTO CORAL CRISTO É REAL, e dá outras providências.
“Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU ao Dr. THIAGO BIFANO ASSAD, e dá outras providências.”
“Concede a MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO ao Sr. Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Flavio Augusto Pires da Mota e dá outras providências.”
“Concede a MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO à S.Exa., Juiz de Direito Dr. Marco Antônio Silva e dá outras providências.”
“Concede a MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO ao Sr. Willen Rike Camargos Soares e dá outras providências.”
Concede TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EMPRESÁRIO RONALD FILGUEIRAS, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 10/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026