Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Altera os arts. 122-A, 122-B e 122-D da Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para estabelecer padrões técnicos de segurança, identificação visual, organizadores de cabeamento e gradação de penalidades para o serviço de fiação aérea, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2026
Autores: Cléber Benfica, Clóvis Pires, Kelson Santos, Kilder Perígolo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 12 de dezembro de 2017“Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.”