Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
“Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Lei nº 148, de 02 de abril de 2018Regulamenta o disposto no artigo 132 da Lei Complementar nº 004 de 12 de dezembro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.939, de 02 de maio de 2019“Acrescenta parágrafo único ao artigo 196 da Lei Complementar nº 004/2017 e contem outras providencias”.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.961, de 06 de agosto de 2019“Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio nos locais que especifica e dá outras providências”.
Acrescenta os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 10 de julho de 2023Altera Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017 (Código de Posturas) para dispor sobre a regulação do horário de funcionamento de academias de ginástica e similares no Município de Manhuaçu.
Alterado(a) pelo(a)
"Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 04/2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 18 de dezembro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 06 de setembro de 2026Altera os arts. 122-A, 122-B e 122-D da Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para estabelecer padrões técnicos de segurança, identificação visual, organizadores de cabeamento e gradação de penalidades para o serviço de fiação aérea, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.